quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Demolição do nº 707 da Rua do Marechal Saldanha, Porto - queixa ao MP

Exma. Senhora Procuradora Geral da República
Juiz​a Joana Marques Vidal​


CC. MP/Porto, PCMP, AMP e media

Vimos pelo presente apresentar queixa ao Ministério Público relativamente à aprovação pela Câmara Municipal do Porto (CMP), do pedido de licença para demolição e edificação nova de um prédio de 5 andares (R/C + 4 pisos) no lote da moradia existente na Rua do Marechal Saldanha, nº 707 (pedido licença nº 266790/17/CMP, registado em 14-08-2017, em nome de Proxirelevo - Promoção Imobiliária Lda.).

Com efeito, para além de se tratar de um edifício que, embora devoluto, se encontra em razoável estado de conservação e, portanto, reabilitável, existem a nosso ver razões para que o processo seja investigado pelos v/serviços. Assim:

1. A consulta a serviços internos da CMP foi feita em tempo recorde, já que a informação técnica final data de 28-09-2017, a aprovação do projeto de arquitetura pelo vereador do urbanismo de 29-09-2017 (último dia útil antes das eleições autárquicas de 01-10-2017), encontrando-se o processo neste momento em fase de projetos de especialidade. Ora, o tempo médio de aprovação deste tipo de projectos rondará 1 ano, senão mesmo mais.

2. Parece-nos que este projecto não cumpre o Plano Director Municipal: Art. 20º nº 1, alíneas b) e i). A área de implantação e impermeabilização excede a percentagem definida. Art. 20º nº 3 deve ser aplicado. Art. 44º nº 1 e 2. Trata-se de uma "área com interesse urbanístico e arquitetónico", "zona significativa para a história da cidade" que "deve ser protegida e promovida".

3. O número de lugares de estacionamento propostos não garante a dotação mínima definida no PDM. Face à sobrecarga atualmente existente nas vias circundantes não há condições para isentar parcialmente esta dotação.

4. Não cumpre RGEU: Art. 62 n. 3. Art. 73. . O afastamento ao edifício fronteiro a norte deve ser pelo menos metade da altura da respetiva fachada. Apreciação da inserção urbana e paisagística no âmbito do art. 20 do RJUE e do art. 121 do RGEU não foi elaborada, uma vez que não teve em atenção o edificado existente quer na Rua do Marechal Saldanha, quer na Rua do Molhe, bem como uma correta inserção no contexto urbanístico, onde a proposta irá prejudicar a harmonia existente.

A presente queixa visa o apuramento de eventuais responsabilidades a nível administrativo (eventual violação de normas de direito do urbanismo/administrativo), bem como, em consequência disso, criminais.

Melhores cumprimentos


Alexandre Gamelas, Francisco Queiroz, José Pedro Tenreiro, Malcolm Millais, Nuno Quental, Paulo Ferrero, Paulo Jorge Sousa Costa, Rui Ferreira

6 comentários:

  1. Vamos a isto. Travar o "desenvolvimento" negativo. Proteger o património e a qualidade de vida.

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  2. é como diz o outro... Por cada um que quer fazer alguma coisa há logo 8 que não querem deixar fazer... É por isto que este País não sai da cepa torta..

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  3. É óbvio que este é mais um exemplo de massificação de construção da Foz. Mas está cheio de exemplos destes feitos ao longo dos ultimos 20 anos. Prevejo mesmo ,que pelo tráfego ali encontrado, a meio de qualquer tarde, a zona da Foz se torne uma espécie de Quarteira do Norte muito em breve. Tudo quer ir viver para a Foz e os preços dos imóveis fazem "mexer" o imobiliário. A zona oriental da cidade continua esquecida e é pouco prestigiante ir para lá viver.

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  4. A barbárie das demolições de edifícios como este da Rua Marechal Saldanha esta´a contribuir para a homogeneização da paisagem urbana de Foz do Douro e cidade do Porto em geral perdendo-se irremediavelmente o 'espírito do lugar' que as gerações precedentes mantiveram e os poderes autárquicos defenderam (pela Comissão de Estética, por ex) . A Foz do Douro corre o risco de banalização no edificado reproduzindo modelos dissonantes que se encontram disseminados por todo o lado apenas com o objectivo de rentabilizar espaços.

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