Dr. Rui Moreira
C.c. AMP, DRC-N e media
Serve o presente para congratularmos V. Exa. pela tomada de posição pública acerca das competências camarárias em matéria de classificação de património, reclamando mais competências nessa matéria.
Apenas alertamos que decorre já das actuais competências legais da Câmara Municipal do Porto (CMP) a possibilidade de classificação de bens de Interesse Municipal, e que também esse grau de classificação tem a sua importância.
Por isso, recordamos e reforçamos a V. Exa. o nosso pedido de classificação de Maio do ano passado, altura em que solicitámos a abertura de processos de classificação de interesse concelhio a um punhado de edifícios que consideramos serem de grande interesse histórico e patrimonial para a cidade do Porto, a saber, a casa onde viveu Guilhermina Suggia (Rua da Alegria, nº 665), a Garagem Passos Manuel (Rua Passos Manuel), a Confeitaria Serrana (Rua do Loureiro, nº 52) e os Armazéns Cunhas (Praça de Gomes Teixeira, nº 14) - https://cidadaniaprt.blogspot.pt/2017/05/casa-de-guilhermina-suggia-e-outros.html, bem como a petição pública em prol da salvaguarda e classificação da Quinta dos Salgueiros (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86412).
Aproveitamos para relembrar V. Exa., Senhor Presidente, que a CMP cancelou/encerrou 40 (quarenta) processos de classificação, que importará agora reapreciar/reabrir, cuja lista enumeramos (com data de abertura, data de encerramento e designação). Junto temos o prazer de enviar a respectiva lista em excel.
Por último, queremos alertar ainda para o seguinte: a Rua Álvares Cabral está classificada e esse facto não tem sido impeditivo das descaracterizações sucessivas e irreversíveis ao conjunto classificado, perdendo-se assim a noção de conjunto patrimonial único, que esteve presente à sua classificação.
Solicitamos à CMP, portanto, que os serviços de urbanismo se inibam de, doravante, proporem a aprovação de projectos de alterações que ponham em causa os edifícios da Rua Álvares Cabral que ainda se encontram praticamente originais, a saber: nºs 1, 9, 11, 23-31, 33- 41, 57, 63, 85, 91, 93, 103, 105, 115, 117, 127, 135, 137, 157, 159, 177, 183, 191, 197, 203, 207, 213, 219, 221, 239-245, 259, 263, 281, 283, 315, 317, 323, 333, 339, 341, 351, 353, 363, 383-393, 399-401 e nºs 10, 12, 14, 20, 22-26, 28-32, 44, 50, 60, 76, 134, 136, 138, 158, 202-206 (com frente principal para a Rua da Bragas, 250), 264, 288, 294, 306, 328, 360, 366, 372, 384, 406.
Na certeza que poderão V. Exa. e a CMP contar com este Fórum para todo o apoio tido por conveniente, e na medida das nossas possibilidades, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
Alexandre Gamelas, Ana Alves de Sousa, José Pedro Tenreiro, Paulo Ferrero, Virgílio Marques
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