Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
Dr. Rui Moreira
Tomámos conhecimento da intenção da Câmara Municipal do Porto de alienar em hasta pública uma parcela de terreno localizada entre a Primeira Rua Particular do Castelo do Queijo e Praça de Gonçalves Zarco.
Constata-se que a Proposta que foi votada em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal não aponta uma explicação ou razão válidas para a necessidade de realizar esta venda de património público.
Antes de mais, trata-se de uma parcela que faz parte da área de expansão do Parque da Cidade, tendo feito parte da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Parque da Cidade até à última revisão do Plano Diretor Municipal.
Ou seja, o facto de ter sido alterada a qualificação do solo do imóvel em causa, não retira a possibilidade desta área integrar o conjunto do Parque da Cidade.
Ou seja, o facto de ter sido alterada a qualificação do solo do imóvel em causa, não retira a possibilidade desta área integrar o conjunto do Parque da Cidade.
Assim, sendo evidente que esta propriedade é necessária a prossecução de fins de interesse público, nomeadamente à integração no Parque da Cidade, a sua manutenção na esfera patrimonial do município é, de todo, conveniente.
É também infundado e insignificante o argumento n.⁰ 7 da referida Proposta, já que a receita da venda da parcela seria incorporada nos cofres gerais da Câmara, não podendo haver nenhuma consignação especial, para quaisquer outros projetos especiais de interesse publico.
Acresce que, a ser levada avante, esta proposta que prevê a construção de edifícios de tipo moradia e um número máximo de pisos acima do solo de 3, iria prejudicar o enquadramento do Parque da Cidade, que assim ficaria com mais área construída a tapar a respetiva relação com o mar, que foi possível concretizar com o projeto do arquiteto Sollá Morales para a frente marítima do Parque.
Portanto, conclui-se que esta venda não deve ser realizada, por se tratar de área que foi subtraída ao Parque da Cidade, devendo ser reintegrada no mesmo.
E desde já solicita-se que esta venda seja cancelada, dado o momento inoportuno de campanha eleitoral para as eleições autárquicas que está em curso, podendo das mesmas advir um diferente entendimento sobre este assunto.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos,
Francisco Sousa Rio, João Batista, Paulo Ferrero
