Pedido de cancelamento da venda em hasta pública de parcela de terreno localizada no Parque da Cidade

 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

Dr. Rui Moreira

Tomámos conhecimento da intenção da Câmara Municipal do Porto de alienar em hasta pública uma parcela de terreno localizada entre a Primeira Rua Particular do Castelo do Queijo e Praça de Gonçalves Zarco.

Constata-se que a Proposta que foi votada em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal não aponta uma explicação ou razão válidas para a necessidade de realizar esta venda de património público.

Antes de mais, trata-se de uma parcela que faz parte da área de expansão do Parque da Cidade, tendo feito parte da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Parque da Cidade até à última revisão do Plano Diretor Municipal.
Ou seja, o facto de ter sido alterada a qualificação do solo do imóvel em causa, não retira a possibilidade desta área integrar o conjunto do Parque da Cidade.

Assim, sendo evidente que esta propriedade é necessária a prossecução de fins de interesse público, nomeadamente à integração no Parque da Cidade, a sua manutenção na esfera patrimonial do município é, de todo, conveniente.

É também infundado e insignificante o argumento n.⁰ 7 da referida Proposta, já que a receita da venda da parcela seria incorporada nos cofres gerais da Câmara, não podendo haver nenhuma consignação especial, para quaisquer outros projetos especiais de interesse publico.

Acresce que, a ser levada avante, esta proposta que prevê a construção de edifícios de tipo moradia e um número máximo de pisos acima do solo de 3, iria prejudicar o enquadramento do Parque da Cidade, que assim ficaria com mais área construída a tapar a respetiva relação com o mar, que foi possível concretizar com o projeto do arquiteto Sollá Morales para a frente marítima do Parque.

Portanto, conclui-se que esta venda não deve ser realizada, por se tratar de área que foi subtraída ao Parque da Cidade, devendo ser reintegrada no mesmo.
E desde já solicita-se que esta venda seja cancelada, dado o momento inoportuno de campanha eleitoral para as eleições autárquicas que está em curso, podendo das mesmas advir um diferente entendimento sobre este assunto.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos, 

Francisco Sousa Rio, João Batista, Paulo Ferrero

Largo de Nevogilde, 21 - Pedido de intervenção do Presidente da CM Porto

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

Dr. Rui Moreira

Como é do conhecimento de V. Exa., o Núcleo Histórico de Nevogilde, nomeadamente o velho Largo de Nevogilde, assume particular relevância no panorama dos antigos lugares ainda existentes naquilo que é hoje o território da cidade do Porto, pela sua autenticidade e identidade muito próprias, presentes, em especial numa série de casas, dispostas de forma particular em volta da Igreja de São Miguel, datada de 1734.

Cremos que a salvaguarda deste conjunto tão precioso deve ser uma prioridade de todos quantos se preocupam com o estado do nosso património. 

Uma casa em especial – o n.º 21 do Largo de Nevogilde – possui particular relevância histórica, por se tratar da antiga residência paroquial e também porque possui as características arquitetónicas das Casas da Maia, um tipo de habitação específica da faixa que se estende ao norte do Porto, desde a beira-mar até um pouco a nascente da estrada Porto-Braga, segundo os trabalhos de Ernesto Veiga de Oliveira e Fernando Galhano*.

Esta típica casa de lavrador de S Miguel de Nevogilde dos séculos XVII e XVIII aparece mesmo referenciada num documento destes autores: https://books.openedition.org/etnograficapress/6558.

Verificámos, no entanto que a casa aqui em questão, não só não se encontra abrangida pela mancha própria de proteção que abrange o Núcleo Histórico de Nevogilde, como também lhe foi retirada a proteção que poderia advir de ser uma Área de Interesse Urbanístico e Arquitetónico, assim definida na Carta de Património do Plano Diretor Municipal.

Mais recentemente fomos surpreendidos com a infeliz colocação de uma grande tarja, que abrange toda a fachada da casa, publicitando uma operação imobiliária aprovada, com imagens do que se pretende construir no local.

Apurámos então que se trata do processo de licenciamento NUP/62009/2024/CMP denominado Nomad Eden que, conforme se constata nas referidas imagens divulgadas, retira e faz desaparecer o lanço de escadas com alpendre tão característico desta tipologia de casas.

É que neste casa a escada exterior com o respetivo patamar coberto são o mais importante para a caracterização da casa.

Segundo apurámos, há alguns anos atrás, numa outra campanha de obras, foi-lhe retirado o reboco caiado da fachada, tendo a casa ficado com um aspeto demasiado rústico. No entanto uma operação de reposição do revestimento original até seria o mais fácil de fazer.

Em nosso entender, nada justifica a remoção desta escada de pedra de granito, que certamente por lapso, terá escapado na apreciação do projeto. Pela largura do passeio não poderá ser, uma vez que o mesmo poderá facilmente ser aumentado, face às amplas dimensões do Largo onde se insere.

Assim, só por via de uma intervenção de V.ª Ex.ª se poderá reparar esta situação e assegurar a salvaguarda efetiva das características da frente desta significativa casa do Núcleo Histórico de Nevogilde, o que a acontecer será também um ato de justiça e de reconhecimento por este Lugar tão especial.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos,

Alexandre Gamelas, João Batista, Francisco Sousa Rio, Francisco Queiroz, Nuno Gomes de Oliveira, Virgílio Marques

Reabilitação do antigo matadouro industrial - protesto e chamada de atenção à CMP

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
Dr. Rui Moreira

CC. AMP e media

Tomamos conhecimento de imagens virtuais dando conta de alterações drásticas ao projecto de reabilitação do edifício do antigo Matadouro Industrial do Porto.

Essas mesmas imagens virtuais foram publicadas pela imobiliária CBRE. Pelo silêncio de entidades como a CMP e a IP, que estranhamos, dado a importância deste empreendimento, presumimos que não teríamos conhecimento das mudanças envolvidas no projeto.

Independentemente das necessidades de cariz técnico-operacional de que padece o projecto actual, não se percebe a razão das entidades competentes avançarem com umas alterações que, mau grado o curriculum dos seus autores, implicarão um claro downgrade visual e urbanístico em comparação com as primeiras imagens do projeto. Um projeto que se sagrou vencedor no concurso "Reconversão e Exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto", numa parceria liderada pela Mota-Engil, contando com o atelier do arquitecto japonês Kengo Kuma e o atelier português OODA e que aparentava e prometia ser o próximo ex-libris de Campanhã.

Quais são as razões concretas que obrigam à demolição do edifício actualmente utilizado pela 4º esquadra da PSP e do antigo pavilhão da entrada do complexo, bem como do respectivo gradeamento e colunas, que fazem a frente da Rua de São Roque da Lameira?

Se as razões são orçamentais ou implicações da IP que levam à diminuição da cobertura e à redução da qualidade do desenho dessa mesma, tal como da ponte pedonal, estamos em dúvida de como a demolição das estruturas históricas mencionadas vai ajudar na gestão orçamental.

Deste modo, quais são as mudanças concretas no projeto que o público desconhece e que não são visíveis no render? É visível agora que as estruturas do lado direito, onde se encontrava uma notável colunata alpendrada, agora demolidas, aparentavam no projeto inicial serem aproveitadas. Nas imagens virtuais mais recentes temos no seu lugar uma enorme parede cega, tal mudança nunca foi divulgada.

Questionamos também as alterações mais recentes no acesso principal para o o antigo Matadouro Industrial do Porto, onde se encontram atualmente os edifícios da 4º esquadra da PSP e o antigo pórtico de entrada do espaço que seriam preservados, que após demolidos vão dar lugar a uma enorme escadaria que carece de princípios básicos atuais de acessibilidade.

Reconhecendo e aplaudindo, sem margem para dúvidas, o interesse das entidades envolvidas em, finalmente, dar a atenção devida a esta zona Oriental da cidade tão negligenciada, não podemos deixar de apelar a V. Exa. para que estas alterações e demolições totalmente desnecessárias não sigam avante.

Com os melhores cumprimentos

João Batista, Alexandre Gamelas, Francisco Sousa Rio, Sérgio Braga da Cruz, Paulo Ferrero, Tiago Leite

Pedido de classificação da Companhia Aurifícia - Envio de Requerimento à DRC-N

Exmª. Srª Directora Regional de Cultura do Norte
Doutora Laura Castro

C.C. DGPC, GABMC, CMP, AMP,JF e LUSA

Vimos pelo presente solicitar a V.Exa. a abertura do processo de classificação da antiga Companhia Aurifícia, fundada em 1864 e um dos mais importantes e preciosos exemplares da arquitectura industrial oitocentista a nível nacional.

A sua não classificação a título autónomo é, a nosso ver, incompreensível porque a classificação da Rua Álvares Cabral apenas protege e reconhece muito marginalmente a valia da Companhia Aurifícia, sendo, portanto, uma pecha que urge corrigir.

De facto, o carácter de excepção e de autenticidade do conjunto histórico-arquitectónico da antiga Companhia Aurifícia, há muito que merece o reconhecimento por parte da tutela do Património Cultural, enquanto património autónomo e único que de facto ainda é.

Nessa perspectiva, submetemos o presente requerimento, acompanhado de documentação vária de suporte.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

João Batista, Francisco Queiroz, Francisco Sousa Rio, Alexandre Gamelas, Paulo Ferrero, José Costa Marques, Antero Leite, Carlos Machado e Moura, Paulo Costa, José Manuel Lopes Cordeiro, Sérgio Braga da Cruz, Nuno Gomes Oliveira

Foto de Paulo Reis

Projecto de Siza Vieira para o Cais do Cavaco - Contributo para a discussão pública

Projecto de ampliação da Biblioteca Municipal (São Lázaro) – Protesto e pedido de esclarecimento à CMP

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
Dr. Rui Moreira

CC. AMP e media

Tomámos conhecimento de imagens virtuais dando conta de um projecto de ampliação do edifício da Biblioteca Municipal, em São Lázaro, da autoria do arq. Souto Moura, que estaria já licenciado pela Câmara Municipal do Porto (CMP).

Independentemente das necessidades de cariz técnico-operacional de que padece o edifício actual, não se percebe a razão de a CMP avançar com um projecto que, mau grado o curriculum do seu autor, implicará o desvirtuar do quarteirão onde o novo corpo será construído, pelo seu traço disruptor, descontextualizado e impactante em termos urbanísticos, no local e na envolvente, a nível da leitura, identidade histórica e estética da Avenida Rodrigues de Freitas, Rua Morgado de Mateus e do Largo de São Lázaro, onde até agora subsiste uma evidente harmonia. Inclusivamente, prevêem-se alterações de fundo no interior do edifício existente.

Reconhecendo e aplaudindo, sem margem para dúvidas, o interesse da CMP em, finalmente, dar a atenção devida à Biblioteca Municipal e ao seu espólio, não podemos deixar de perguntar a V. Exa. se, em vez deste projecto, não seria possível, por exemplo, enterrar-se o corpo novo (há vários exemplos disso dentro e fora do país) e libertar-se o espaço à superfície para um espaço verde de apoio à biblioteca. Ou uma extensão da biblioteca para outro local que não o lote em apreço.

Não cremos que seja inevitável divorciar o novo volume das ruas envolventes, sobretudo se for concretizado o volume opaco com cércea idêntica ao edifício existente. e a desconformidade estética da fachada exterior.

Além disso, é nossa convicção que um projecto com estas características mereceria, por parte da CMP, a abertura de um período de consulta pública para que, para lá de todos os interessados poderem expressar a sua opinião, fossem esclarecidos todos os pormenores deste projecto, ou seja, a não existência de concurso público, os custos do projecto, as necessidades funcionais em causa.

Lamentamos que tal não tenha sido feito pela CMP e apresentamos a V. Exa. o nosso protesto por esse facto.

Tal como lamentamos o longo encerramento a que a biblioteca mais antiga do país (criada por Alexandre Herculano durante o cerco do Porto em 1832-1833) será votada, solidarizando-nos, portanto, com a petição entretanto criada a apelar a que isso não se verifique.

Acresce que a CMP deveria aproveitar esta "janela de oportunidade" e aumentar substancialmente a percentagem de fontes digitalizadas, que é ridiculamente baixa nos tempos que correm e injustificável, nomeadamente no que respeita à preciosa hemeroteca, onde existem volumes raros de imprensa antiga que ninguém consegue consultar há pelo menos 25 anos a esta parte, devido ao seu mau estado e à incapacidade da instituição em proceder ao restauro de algo que tem sido manuseado com pouco cuidado ao longo de décadas. Os recursos humanos existentes deveriam ser canalizados, na medida do possível, para a questão da digitalização, com uma prioridade: a imprensa diária do Porto anterior aos anos 30.

Com os melhores cumprimentos

Alexandre Gamelas, Francisco Queirós, Francisco Sousa Rio, João Batista, Paulo Ferrero, Paulo Sousa Costa, Virgílio Marques

Insalubridade sonora e qualidade do ar

Chegado por e-mail (22.7.2021):

Boa tarde,

Venho por este meio solicitar a vossas excelências para que tornem público um caso que já se arrasta há mais de um ano e meio com a empresa EMAP. A referida empresa explora um espaço de aparcamento de viaturas de resíduos sólidos no centro do Porto - Rua Acácio Lino (deve ser caso único no país), onde operam maquinaria pesada, em hora lá de repouso, sem respeito pelo ruído que fazem, há hora que fazem, como fazem.....
Já tomei a iniciativa de entrar em contato com a referida empresa por e -mail a informar o impacto que têm na vizinhança com tal atividade, a mesma e por sugestão minha alterou apenas umas viaturas de um lado para o outro a escassos metros e deu o problema como resolvido. Entretanto e com várias participações na PSP, Polícia Municipal e tentativas de comunicação com o presidente da câmara Dr Rui Moreira, tudo infrutífero.
Desta apresentei uma reclamação no Ministério da saúde e na Provedoria da República. Até á presente data sem nenhuma resposta concreta. A lei do ruído está bem legislada e é uma lei europeia transversal a todos os estados membros. Foram realizados testes na casa do vizinho, onde, nos dias dos referidos testes os técnicos ficaram abismados com a situação e disseram verbalmente que estava fora dos valores legais. Após recepção do resultado tudo apareceu alterado e com evidências de adulteração do resultado final.
Foi indagada a Provedoria que até ao momento se remete ao silêncio (Provedora Adjunta - Teresa Anjinho).

Os vídeos estão partilhados publicamente no YouTube com atualizações permanentes, sempre que as mesmas situações se verificam e eu tenho paciência para filmar ( são diárias ).

No presente momento está praticamente tudo na mesma, várias noites da semana, nós moradores á volta do referido parque somos impedidos do acesso ao repouso, qualidade do ar (cheiros pestilentos, mosquitos propagadores de doenças, gaivotas atraídas por dejectos que ficam nas viaturas aparcadas, vozes alteradas dos funcionários, etc.

Um desrespeito total pela lei do ruído, atentado á saúde pública. Uma vergonha por parte de uma entidade pública em que o único objetivo é a de prestação de um serviço que garante o oposto, ou seja:

«Ambiente e Qualidade de Vida

O Plano Diretor Municipal apresenta como maior novidade uma nova abordagem às questões da sustentabilidade e da qualidade do ambiente urbano, tendo em vista a qualidade de vida dos cidadãos e a resiliência e adaptação do território aos desafios das alterações climáticas.»

Compromisso pode ser consultado em: https://pdm.cm-porto.pt/ambiente-e-qualidade-de-vida/

P.S.:

https://www.dn.pt/sociedade/compraram-casas-de-luxo-mas-nao-conseguem-dormir-por-causa-do-lixo-5564860.html

Um caso idêntico mas de dimensões diminutas ...

Aqui são mais de 40 viaturas.....

Link: https://youtube.com/playlist?list=PLBoFDy7Gp62gqyzJpkE7f-nej86i715jA

Fernando Castro