Alerta e Oposição ao Projeto de Construção Hoteleira na Área Verde do Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição – Impacto Irreversível no Centro Histórico do Porto (Património Mundial da UNESCO)

 Exmo. Senhor Presidente,

Dirigimo-nos a V. Exa. no âmbito das atribuições estatutárias deste Fórum e movidos pelo mais profundo sentido de responsabilidade cívica, para manifestar a nossa enorme preocupação e emitir um veemente sinal de alerta relativamente a uma intervenção urbana que, a concretizar-se, representará um golpe severo na integridade do Centro Histórico do Porto.

Está em causa o projeto de construção de uma nova unidade hoteleira previsto para a área verde e jardins do Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição. Trata-se de uma intervenção numa das zonas mais sensíveis e estruturantes da morfologia urbana portuense, em pleno coração da área classificada como Património Mundial pela UNESCO. A introdução de uma volumetria massiva neste espaço ameaça descaracterizar profundamente uma das paisagens mais icónicas, reconhecidas e protegidas da nossa cidade.

É com redobrada perplexidade que assistimos, num espaço sob a égide e a proteção teórica de instâncias internacionais e regulamentos municipais estritos, ao contínuo sacrifício da escassa e preciosa área verde urbana em prol da pura rentabilidade financeira e da massificação de camas turísticas. Os jardins, quintas e hortas históricas do Porto não podem ser encarados como meros lotes vazios ou "vazios urbanos" à espera de edificação por parte de investidores imobiliários. Pelo contrário, constituem uma parte integrante, indissociável e vital da paisagem histórica e da qualidade ambiental da malha urbana portuense. Asfixiá-los ou destruí-los com novos volumes que ignoram por completo e se alienam da estética local é uma profunda afronta à memória arquitetónica e à harmonia do lugar.

Não contestamos a premência da reabilitação do património edificado, que é, sem dúvida, um pilar fundamental da salvaguarda da cidade. Contudo, o argumento avançado pela Diocese de que esta operação serve para "combater a desertificação" carece de qualquer fundamentação lógica ou empírica. É elementar questionar: de que forma a introdução de mais alojamento turístico poderá contribuir para o repovoamento genuíno e fixação de moradores no centro histórico? A recuperação de um edifício histórico legítimo não pode, em circunstância alguma, servir de salvo-conduto ou passaporte para o sacrifício do solo verde envolvente através de opções urbanísticas altamente contestáveis, que urge suspender e submeter a uma alargada e transparente discussão pública.

A destruição do património de uma cidade não se opera apenas por via de demolições totais ou de episódios flagrantes e trágicos — como a lamentável destruição ilegal dos interiores da Confeitaria Serrana. O património destrói-se igualmente peça a peça, de forma paulatina, quando se retira a qualidade, o caráter, a escala e a harmonia que tornam um lugar único, até o deixar completamente irreconhecível. Esta proliferação de volumes desenraizados, que não dialogam com a identidade local nem respeitam a envolvente no miolo central do Porto, constitui um risco tremendo. Evoca, infelizmente, desastres urbanísticos locais recentes e bem visíveis, como o volumoso impacto edificado que desfigurou a envolvente da Escola Secundária de Miragaia.

O Porto está a transformar-se progressivamente num parque temático desprovido de alma residente, num processo onde os decisores municipais parecem ignorar deliberadamente as recomendações e os avisos internacionais. Relembramos que o ICOMOS já integrou o Centro Histórico do Porto na lista do património mundial em risco no ano de 2019. Ao fechar os olhos a estas sucessivas agressões e ao relativizar os mecanismos de salvaguarda, a autarquia alimenta uma dúvida legítima: estará o Município verdadeiramente empenhado em preservar o património cultural da cidade, ou o estatuto da UNESCO passou a ser tratado como uma mera marca de marketing destinada a inflacionar e valorizar investimentos imobiliários especulativos?

Se a cidade prosseguir por este caminho de sistemática descaracterização, o Porto não perderá apenas o seu coberto vegetal e a sua identidade; perderá, por manifesta incompetência de tutela, o próprio estatuto internacional que hoje ostenta. Anexamos ao presente requerimento os escassos elementos gráficos disponíveis sobre este projeto que reputamos altamente prejudicial, e solicitamos a intervenção urgente e clarificadora de V. Exa. no sentido de reavaliar este processo, independentemente de eventuais pareceres favoráveis emitidos pelas instâncias setoriais.

Certos da atenção que V. Exa. dedicará a este clamor cívico em prol do superior interesse da Cidade do Porto, subscrevemo-nos com a máxima consideração.

Com os nossos melhores cumprimentos,

João Batista, Paulo Ferrero, Francisco Sousa Rio, Círculo Almeida Garret,
Mié Mendes Moreira, António Eça de Queiroz, Maria d'Almeida, Ribeiro Efacoco, Maria Jesus, Joana Reis, Adelaide Moura, Rosário Soveral, Joana Carvalhais Coelho, Teatro Plástico, Teresa Araújo, Maria Ivone, Manuela Ribeiro, Paulo Borges, Mafalda Santos, Pedro Karst Guimarães, Anita Silva, Maria Clara Pereira, Armando Carvalho, Arminda Saraiva, Manuela Marques, Olinda Castro, Renata Sousa Cardoso, Isabel Macedo Pinto