Avenida da Ponte - Pela suspensão do projeto atual do arquiteto Siza Vieira

 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

Dr. Pedro Duarte

É com preocupação que assistimos à intenção de "não suspender o projeto para a Avenida da Ponte", desta vez assinada pelo Arq. Álvaro Siza Vieira, ao que parece pela terceira vez. Se, à partida, pode impressionar ver um mestre da arquitetura retomar este tema, torna-se essencial colocarmo-nos a si — e à autarquia — perguntas difíceis sobre o seu real impacto para a cidade, os seus residentes e o espaço público histórico.

A Av. Dom Afonso Henriques, mais conhecida como Avenida da Ponte, ferida urbana de longa data no centro histórico do Porto, já foi imaginada por várias gerações: de Fernando Távora a Siza Vieira, passando por muitos outros arquitetos nos séculos XX e XXI. As demolições da década de 40 deixaram um vazio físico, mas também simbólico, e a consequente “reconstrução” desse vazio exige mais do que um nome que fica bem atribuir ao projeto.

A verdade é simples e incontornável: isto não se resolve apenas com Arquitetura. Repetir velhas fórmulas, agora com assinatura, não garante por si uma visão urbana verdadeiramente regeneradora. 

A Avenida da Ponte é um problema que exige discussão interdisciplinar, convocando especialistas de urbanismo, mobilidade, geografia urbana, património, reabilitação e restauro urbano. No passado, este território não foi tratado apenas por arquitetos — o problema é que só estes tiveram holofotes, porque os media privilegiam maquetas e renders, ignorando a reflexão teórica e estrutural.

Por isso, julgamos óbvio que o projeto de Álvaro Siza Vieira não é suficiente para aquele local, nem resolve a ferida profunda que atravessa a cidade medieval.

Segundo o projeto recentemente divulgado, o arquiteto propõe a construção de cerca de 40 habitações, juntamente com edifícios para serviços culturais, um grande jardim, praças e dois miradouros.

À primeira vista, poderíamos celebrar habitação e zonas verdes — mas a profundidade desta proposta deixa-nos reticentes, por várias razões:

– Habitação limitada, simbólica ou insuficiente

O número de fogos previsto é manifestamente reduzido para o potencial real deste território tão central. Esta área permitiria uma densidade bem maior, combinando habitação, serviços e espaço público vivo.

Além disso, há incerteza sobre o tipo de habitação: será social? pública? acessível? Será decidido pelo futuro executivo — não por agora.

A escala reduzida compromete a possibilidade de revitalizar a zona como um bairro vivo, em vez de uma mera fachada turística.

– Estacionamento para viaturas externas

A criação de 39 lugares de estacionamento de duração limitada ao longo da Avenida retira espaço ao peão e incentiva o automóvel a ocupar ainda mais o centro histórico.

Numa era em que cidades de referência reduzem tráfego e devolvem espaço ao peão, este plano faz precisamente o contrário.

– Espaço público pensado para “olhar”, não para viver

O grande jardim proposto corre o risco de se tornar uma moldura paisagística elegante, mas vazia — um postal urbano para turistas.

Já houve propostas mais ambiciosas, com praças estruturadas, zonas de jogo, bancos e espaços de convívio — elementos ausentes nesta versão.

– A torre-miradouro como símbolo de espetáculo, não de comunidade

A torre de 4 pisos, junto à estação de metro, parece existir sobretudo para “oferecer vistas” já disponíveis noutros lugares — ao mesmo tempo que bloqueia vistas históricas para a Sé e para S. Bento.

Cria-se assim uma visão cénica, quase turística, subordinando a cidade real a um efeito visual.

– Processo fechado e falta de participação cidadã

É alarmante que um projeto desta importância tenha sido encomendado diretamente a Siza, sem um programa claramente definido ao início, sem concurso público ou debate aberto. 

A complexidade e sensibilidade da Avenida da Ponte exigem a participação ativa da comunidade, de especialistas de várias áreas (sociologia, história, geografia), e não a entrega de uma parcela tão significativa da cidade a um autor, por si só. É demasiada autoridade confiada numa única visão, por maior que seja o seu prestígio.

– Potencial conflito com planeamento sustentável

Mais estacionamento, menos densidade habitacional e elementos paisagísticos meramente cénicos revelam um modelo urbano ultrapassado, desalinhado com mobilidade sustentável e com a necessidade de trazer habitantes reais para o centro.

Mas a questão fundamental é outra: queremos sequer manter a Avenida da Ponte?

A Avenida:

nunca devia ter existido como eixo estrutural;

tinha função provisória (já cumprida);

perdeu muita da sua utilidade inicial após o fim do tráfego automóvel no tabuleiro superior da Ponte D. Luís;

destruiu tecido urbano medieval;

continua a fragmentar a Sé.

Está na hora de considerar seriamente o fim — puro e simples — desta avenida (no mínimo o seu protagonismo), abrindo caminho ao restauro das ruas históricas e à recomposição do bairro destruído.

Por isso, defendemos a abertura de um verdadeiro concurso de ideias — não apenas para arquitetos.

Um concurso interdisciplinar deve permitir:

considerar a eliminação da avenida, não apenas a sua “reabilitação”;

reconstituir a Rua do Corpo da Guarda, Rua de S. Sebastião, Pelames e Bainharia, reforçando os percursos pedonais históricos;

devolver a Praça Almeida Garrett e a Praça da Liberdade ao seu caráter original;

privilegiar o peão e limitar fortemente o automóvel;

integrar mobilidade pública e ligações rápidas à periferia;

ponderar um parque de estacionamento oculto e exclusivo para residentes;

recompor o urbanismo da Sé e do Corpo da Guarda com base em documentação histórica;

criar um verdadeiro centro cívico na Baixa, contínuo e pedonal.

Não rejeitamos todas as ideias de Siza Vieira — é importante valorizar habitação, espaços verdes e intervenções sensíveis.

Mas não podemos aceitar este projeto como inevitável apenas porque tem nome de prestígio. O Porto merece mais: merece visão, ambição e participação cidadã.

Por isso, sugerimos:

Abertura imediata de um processo de participação pública real;

Concurso de ideias multidisciplinar que não se limite à arquitetura;

Alternativas que privilegiem o peão, mobilidade sustentável e densidade habitacional responsável;

A coragem de considerar soluções estruturais e não remendos estéticos;

A possibilidade real de reconstruir o coração histórico ferido da cidade.

O futuro daquela avenida — da “ferida urbana” — ainda não está escrito.

Se reabrirmos a discussão com coragem e ambição, podemos desenhar um futuro que cure, mais do que remendar.

Na expectativa de esclarecimento, apresentamos os melhores cumprimentos,  

João Batista, Francisco Queiroz, Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Paulo Sousa Costa, Francisco Sousa Rio

Pedido de cancelamento da venda em hasta pública de parcela de terreno localizada no Parque da Cidade

 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

Dr. Rui Moreira

Tomámos conhecimento da intenção da Câmara Municipal do Porto de alienar em hasta pública uma parcela de terreno localizada entre a Primeira Rua Particular do Castelo do Queijo e Praça de Gonçalves Zarco.

Constata-se que a Proposta que foi votada em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal não aponta uma explicação ou razão válidas para a necessidade de realizar esta venda de património público.

Antes de mais, trata-se de uma parcela que faz parte da área de expansão do Parque da Cidade, tendo feito parte da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Parque da Cidade até à última revisão do Plano Diretor Municipal.
Ou seja, o facto de ter sido alterada a qualificação do solo do imóvel em causa, não retira a possibilidade desta área integrar o conjunto do Parque da Cidade.

Assim, sendo evidente que esta propriedade é necessária a prossecução de fins de interesse público, nomeadamente à integração no Parque da Cidade, a sua manutenção na esfera patrimonial do município é, de todo, conveniente.

É também infundado e insignificante o argumento n.⁰ 7 da referida Proposta, já que a receita da venda da parcela seria incorporada nos cofres gerais da Câmara, não podendo haver nenhuma consignação especial, para quaisquer outros projetos especiais de interesse publico.

Acresce que, a ser levada avante, esta proposta que prevê a construção de edifícios de tipo moradia e um número máximo de pisos acima do solo de 3, iria prejudicar o enquadramento do Parque da Cidade, que assim ficaria com mais área construída a tapar a respetiva relação com o mar, que foi possível concretizar com o projeto do arquiteto Sollá Morales para a frente marítima do Parque.

Portanto, conclui-se que esta venda não deve ser realizada, por se tratar de área que foi subtraída ao Parque da Cidade, devendo ser reintegrada no mesmo.
E desde já solicita-se que esta venda seja cancelada, dado o momento inoportuno de campanha eleitoral para as eleições autárquicas que está em curso, podendo das mesmas advir um diferente entendimento sobre este assunto.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos, 

Francisco Sousa Rio, João Batista, Paulo Ferrero

Largo de Nevogilde, 21 - Pedido de intervenção do Presidente da CM Porto

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto

Dr. Rui Moreira

Como é do conhecimento de V. Exa., o Núcleo Histórico de Nevogilde, nomeadamente o velho Largo de Nevogilde, assume particular relevância no panorama dos antigos lugares ainda existentes naquilo que é hoje o território da cidade do Porto, pela sua autenticidade e identidade muito próprias, presentes, em especial numa série de casas, dispostas de forma particular em volta da Igreja de São Miguel, datada de 1734.

Cremos que a salvaguarda deste conjunto tão precioso deve ser uma prioridade de todos quantos se preocupam com o estado do nosso património. 

Uma casa em especial – o n.º 21 do Largo de Nevogilde – possui particular relevância histórica, por se tratar da antiga residência paroquial e também porque possui as características arquitetónicas das Casas da Maia, um tipo de habitação específica da faixa que se estende ao norte do Porto, desde a beira-mar até um pouco a nascente da estrada Porto-Braga, segundo os trabalhos de Ernesto Veiga de Oliveira e Fernando Galhano*.

Esta típica casa de lavrador de S Miguel de Nevogilde dos séculos XVII e XVIII aparece mesmo referenciada num documento destes autores: https://books.openedition.org/etnograficapress/6558.

Verificámos, no entanto que a casa aqui em questão, não só não se encontra abrangida pela mancha própria de proteção que abrange o Núcleo Histórico de Nevogilde, como também lhe foi retirada a proteção que poderia advir de ser uma Área de Interesse Urbanístico e Arquitetónico, assim definida na Carta de Património do Plano Diretor Municipal.

Mais recentemente fomos surpreendidos com a infeliz colocação de uma grande tarja, que abrange toda a fachada da casa, publicitando uma operação imobiliária aprovada, com imagens do que se pretende construir no local.

Apurámos então que se trata do processo de licenciamento NUP/62009/2024/CMP denominado Nomad Eden que, conforme se constata nas referidas imagens divulgadas, retira e faz desaparecer o lanço de escadas com alpendre tão característico desta tipologia de casas.

É que neste casa a escada exterior com o respetivo patamar coberto são o mais importante para a caracterização da casa.

Segundo apurámos, há alguns anos atrás, numa outra campanha de obras, foi-lhe retirado o reboco caiado da fachada, tendo a casa ficado com um aspeto demasiado rústico. No entanto uma operação de reposição do revestimento original até seria o mais fácil de fazer.

Em nosso entender, nada justifica a remoção desta escada de pedra de granito, que certamente por lapso, terá escapado na apreciação do projeto. Pela largura do passeio não poderá ser, uma vez que o mesmo poderá facilmente ser aumentado, face às amplas dimensões do Largo onde se insere.

Assim, só por via de uma intervenção de V.ª Ex.ª se poderá reparar esta situação e assegurar a salvaguarda efetiva das características da frente desta significativa casa do Núcleo Histórico de Nevogilde, o que a acontecer será também um ato de justiça e de reconhecimento por este Lugar tão especial.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos,

Alexandre Gamelas, João Batista, Francisco Sousa Rio, Francisco Queiroz, Nuno Gomes de Oliveira, Virgílio Marques

Reabilitação do antigo matadouro industrial - protesto e chamada de atenção à CMP

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
Dr. Rui Moreira

CC. AMP e media

Tomamos conhecimento de imagens virtuais dando conta de alterações drásticas ao projecto de reabilitação do edifício do antigo Matadouro Industrial do Porto.

Essas mesmas imagens virtuais foram publicadas pela imobiliária CBRE. Pelo silêncio de entidades como a CMP e a IP, que estranhamos, dado a importância deste empreendimento, presumimos que não teríamos conhecimento das mudanças envolvidas no projeto.

Independentemente das necessidades de cariz técnico-operacional de que padece o projecto actual, não se percebe a razão das entidades competentes avançarem com umas alterações que, mau grado o curriculum dos seus autores, implicarão um claro downgrade visual e urbanístico em comparação com as primeiras imagens do projeto. Um projeto que se sagrou vencedor no concurso "Reconversão e Exploração do Antigo Matadouro Industrial do Porto", numa parceria liderada pela Mota-Engil, contando com o atelier do arquitecto japonês Kengo Kuma e o atelier português OODA e que aparentava e prometia ser o próximo ex-libris de Campanhã.

Quais são as razões concretas que obrigam à demolição do edifício actualmente utilizado pela 4º esquadra da PSP e do antigo pavilhão da entrada do complexo, bem como do respectivo gradeamento e colunas, que fazem a frente da Rua de São Roque da Lameira?

Se as razões são orçamentais ou implicações da IP que levam à diminuição da cobertura e à redução da qualidade do desenho dessa mesma, tal como da ponte pedonal, estamos em dúvida de como a demolição das estruturas históricas mencionadas vai ajudar na gestão orçamental.

Deste modo, quais são as mudanças concretas no projeto que o público desconhece e que não são visíveis no render? É visível agora que as estruturas do lado direito, onde se encontrava uma notável colunata alpendrada, agora demolidas, aparentavam no projeto inicial serem aproveitadas. Nas imagens virtuais mais recentes temos no seu lugar uma enorme parede cega, tal mudança nunca foi divulgada.

Questionamos também as alterações mais recentes no acesso principal para o o antigo Matadouro Industrial do Porto, onde se encontram atualmente os edifícios da 4º esquadra da PSP e o antigo pórtico de entrada do espaço que seriam preservados, que após demolidos vão dar lugar a uma enorme escadaria que carece de princípios básicos atuais de acessibilidade.

Reconhecendo e aplaudindo, sem margem para dúvidas, o interesse das entidades envolvidas em, finalmente, dar a atenção devida a esta zona Oriental da cidade tão negligenciada, não podemos deixar de apelar a V. Exa. para que estas alterações e demolições totalmente desnecessárias não sigam avante.

Com os melhores cumprimentos

João Batista, Alexandre Gamelas, Francisco Sousa Rio, Sérgio Braga da Cruz, Paulo Ferrero, Tiago Leite

Pedido de classificação da Companhia Aurifícia - Envio de Requerimento à DRC-N

Exmª. Srª Directora Regional de Cultura do Norte
Doutora Laura Castro

C.C. DGPC, GABMC, CMP, AMP,JF e LUSA

Vimos pelo presente solicitar a V.Exa. a abertura do processo de classificação da antiga Companhia Aurifícia, fundada em 1864 e um dos mais importantes e preciosos exemplares da arquitectura industrial oitocentista a nível nacional.

A sua não classificação a título autónomo é, a nosso ver, incompreensível porque a classificação da Rua Álvares Cabral apenas protege e reconhece muito marginalmente a valia da Companhia Aurifícia, sendo, portanto, uma pecha que urge corrigir.

De facto, o carácter de excepção e de autenticidade do conjunto histórico-arquitectónico da antiga Companhia Aurifícia, há muito que merece o reconhecimento por parte da tutela do Património Cultural, enquanto património autónomo e único que de facto ainda é.

Nessa perspectiva, submetemos o presente requerimento, acompanhado de documentação vária de suporte.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

João Batista, Francisco Queiroz, Francisco Sousa Rio, Alexandre Gamelas, Paulo Ferrero, José Costa Marques, Antero Leite, Carlos Machado e Moura, Paulo Costa, José Manuel Lopes Cordeiro, Sérgio Braga da Cruz, Nuno Gomes Oliveira

Foto de Paulo Reis

Projecto de Siza Vieira para o Cais do Cavaco - Contributo para a discussão pública

Projecto de ampliação da Biblioteca Municipal (São Lázaro) – Protesto e pedido de esclarecimento à CMP

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
Dr. Rui Moreira

CC. AMP e media

Tomámos conhecimento de imagens virtuais dando conta de um projecto de ampliação do edifício da Biblioteca Municipal, em São Lázaro, da autoria do arq. Souto Moura, que estaria já licenciado pela Câmara Municipal do Porto (CMP).

Independentemente das necessidades de cariz técnico-operacional de que padece o edifício actual, não se percebe a razão de a CMP avançar com um projecto que, mau grado o curriculum do seu autor, implicará o desvirtuar do quarteirão onde o novo corpo será construído, pelo seu traço disruptor, descontextualizado e impactante em termos urbanísticos, no local e na envolvente, a nível da leitura, identidade histórica e estética da Avenida Rodrigues de Freitas, Rua Morgado de Mateus e do Largo de São Lázaro, onde até agora subsiste uma evidente harmonia. Inclusivamente, prevêem-se alterações de fundo no interior do edifício existente.

Reconhecendo e aplaudindo, sem margem para dúvidas, o interesse da CMP em, finalmente, dar a atenção devida à Biblioteca Municipal e ao seu espólio, não podemos deixar de perguntar a V. Exa. se, em vez deste projecto, não seria possível, por exemplo, enterrar-se o corpo novo (há vários exemplos disso dentro e fora do país) e libertar-se o espaço à superfície para um espaço verde de apoio à biblioteca. Ou uma extensão da biblioteca para outro local que não o lote em apreço.

Não cremos que seja inevitável divorciar o novo volume das ruas envolventes, sobretudo se for concretizado o volume opaco com cércea idêntica ao edifício existente. e a desconformidade estética da fachada exterior.

Além disso, é nossa convicção que um projecto com estas características mereceria, por parte da CMP, a abertura de um período de consulta pública para que, para lá de todos os interessados poderem expressar a sua opinião, fossem esclarecidos todos os pormenores deste projecto, ou seja, a não existência de concurso público, os custos do projecto, as necessidades funcionais em causa.

Lamentamos que tal não tenha sido feito pela CMP e apresentamos a V. Exa. o nosso protesto por esse facto.

Tal como lamentamos o longo encerramento a que a biblioteca mais antiga do país (criada por Alexandre Herculano durante o cerco do Porto em 1832-1833) será votada, solidarizando-nos, portanto, com a petição entretanto criada a apelar a que isso não se verifique.

Acresce que a CMP deveria aproveitar esta "janela de oportunidade" e aumentar substancialmente a percentagem de fontes digitalizadas, que é ridiculamente baixa nos tempos que correm e injustificável, nomeadamente no que respeita à preciosa hemeroteca, onde existem volumes raros de imprensa antiga que ninguém consegue consultar há pelo menos 25 anos a esta parte, devido ao seu mau estado e à incapacidade da instituição em proceder ao restauro de algo que tem sido manuseado com pouco cuidado ao longo de décadas. Os recursos humanos existentes deveriam ser canalizados, na medida do possível, para a questão da digitalização, com uma prioridade: a imprensa diária do Porto anterior aos anos 30.

Com os melhores cumprimentos

Alexandre Gamelas, Francisco Queirós, Francisco Sousa Rio, João Batista, Paulo Ferrero, Paulo Sousa Costa, Virgílio Marques